Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando serviço de transporte seletivo de passageiros no trecho Rio-Niterói.

Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Concursos do DETRAN e da PCDF estão proibidos de exigir teste de barra dinâmica para mulheres

As candidatas deverão realizar teste de barra física estática, nos moldes de concursos anteriores da PCDF e da PMDF

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

De acordo com a decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o réu faria parte de um grupo que praticava crimes motivados por intolerância. No dia do evento, eles teriam explodido bombas ao longo do trajeto da parada e agredido a vítima até a morte com socos, chutes e golpes de barra de madeira

Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes

O ex-auditor foi denunciado pela suposta participação em organização criminosa responsável por extorquir empresários e industriais para reduzir valores de autuações e eliminar procedimentos tributários.

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV

Ele foi indiciado pelos crimes de perigo de contágio de moléstia grave, resistência e coação no curso do processo, conforme os artigos 131, 329 e 344 do Código Penal.

Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.

Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".